Semana do Meio Ambiente: Governo de São Paulo assina Decreto que regulamenta gerenciamento de áreas contaminadas.
O decreto regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que trata da proteção da qualidade do solo contra alterações nocivas por contaminação, a definição de responsabilidades, a identificação e o cadastramento de áreas contaminadas e a remediação dessas áreas de forma a tornar seguros seus usos atual e futuro.
Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, aproveitou as comemorações do dia do Mundial do Meio Ambiente (05/06) para lançar um pacote de iniciativas ambientais. Entre elas está a assinatura do decreto que regulamenta a lei nº 13.577, de Julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas no estado.
Membros da diretoria da SGW Services participaram, em 2009, do grupo que elaborou o texto da lei nº 13.577, que já vinha sendo utilizado como base para as ações de identificação, gerenciamento e remediação de áreas contaminadas.
O texto integral do decreto publicado no Diário Oficial pode ser baixado aqui (PDF).
Além da regulamentação dos procedimentos de gerenciamento de áreas contaminadas, o pacote de iniciativas ambientais congrega projetos e medidas de incentivo a ações sustentáveis tais como:
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Implantação do cadastro criado pelo novo código florestal.
Crédito Ambiental Paulista
Programa do Governo do Estado de São Paulo de apoio financeiro a ações ambientais.
Crédito Nascentes
Voltado à conservação de remanescentes florestais, à restauração ecológica e à proteção de nascentes.
Crédito Recuperação de Matas Ciliares
Apoio à recuperação de matas ciliares.
Incentivo e Atendimento a Florestas Privadas
São Paulo vai incentivar a criação de 40 RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e a melhoria da gestão das já existentes.
Resíduos sólidos
A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) investirá no incentivo a reciclagem, coleta e tratamento adequado de resíduos sólidos.
Combate a incêndios
Aquisição de caminhões pipas para auxiliar os municípios.
Educação ambiental
Incentivos para inovação em educação ambiental.
Novas RPPNs
Criação de mais três áreas dedicadas à conservação.
Logística Reversa para Embalagem de Alimentos e Vidros
Promover a reciclagem das embalagens de produtos comercializados no Estado.
Estrada Parque do Jaraguá
Transforma a estrada turística do Parque Estadual do Jaraguá em uma estrada parque.
Parque Tizo
O local passa a ser chamado de Parque Jequitibá.
TEEB São Paulo
Criar mecanismos para compreensão do valor econômico dos bens e serviços ecossistêmicos do Estado.
Fontes relacionadas:
Portal do Governo do Estado de São Paulo
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